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Regulamentação das apostas no Brasil

As apostas esportivas online estão na moda. E no Brasil tem um tempo que a movimentação é cada vez maior. É um negócio que além de cair no gosto popular se tornou muito rentável para quem aposta e para quem tem um site de apostas.

E qual a razão para tudo isso? Já que sabemos que no Brasil não existe nenhuma regulamentação ainda para apostas esportivas, muito menos para sites de Cassinos online. E isso se deve a o fato de ainda não se encontrar regulamentado no Congresso Nacional. Mas quais são os pontos positivos e negativos em regulamentar os jogos online? Isso você vai entender lendo este artigo especial!

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Sobre a regulamentação no Brasil

A regulamentação tem o compromisso de proteger o interesse público em jogos comerciais e instalações. A aplicação destas normas de segurança e de vigilância constitui uma das
formas de cumprir esse compromisso. Como principais objetivos, a regulamentação procura:

  • Ajudar a garantir a integridade do jogo no País;
  • Proteger os clientes, empregados, os programas nas instalações de jogos comerciais.
  • Detectar e dissuadir qualquer atividade que possa afetar adversamente clientes, funcionários e a conduta de jogo em casinos, centros de jogo de comunidade, salões de bingo comerciais e corrida de cavalos, por exemplo.

A indústria global de jogos tem se expandido ao longo dos últimos anos, e tem aplicado diversos esforços para aumentar os ganhos fiscais e atrair mais usuários em todo o mundo. Muitas nações legalizaram ou estão legalizando a indústria do jogo do casino devido aos benefícios econômicos que trazem para o país.  O impacto que a indústria tem, bem como a referência regulatória faz com que precisemos dar uma atenção ao que está acontecendo no mundo dos jogos de azar ou jogos online. A pergunta é sempre a mesma: vale ou não a pena regulamentar os jogos online?

A segurança e a vigilância são a visualização, monitorização e registo físico e electrónico das Instalações e propriedades, incluindo atividades de jogos, ativos de instalações, receitas, clientes e funcionários. Os sistemas de segurança, gravadores de vídeo e câmeras digitais, iluminação, acompanhantes físicos e patrulhas de pé, caso o cassino seja físico. Mas antes de entrar nestes detalhes de regulamentação, vamos explorar um pouco mais sobre esta indústria que só tem a crescer no mercado nacional.

A indústria dos jogos de azar

A indústria de cassinos e jogos consiste em empresas envolvidas em cassinos e operações de jogo de azar no mundo. As empresas classificadas como casinos frequentemente se envolverão em serviços auxiliares de restauração e hotelaria. A indústria inclui casinos independentes, hotéis do casino, casinos do riverboat, salões do bingo, fabricantes da máquina de jogo, serviços da loteria, serviços do jogo de Internet (os famosos sites de apostas online) e outros serviços que explorem os jogos de azar. A indústria dos jogos de azar costuma operar em locais como cruzeiro, Hotéis, Motéis e sites de apostas.

Existem agora milhares de jogos de azar administrados em todo o mundo. Juntos, essas operações geram quase $80 bilhões em receitas anuais. O notável potencial de lucro associado ao setor levou muitos estados a reavaliar suas posições sobre jogos de azar, e alguns analistas previram que uma nova desregulamentação poderia estimular ainda mais o crescimento futuro.

Existem muitos tipos diferentes de instalações de jogos, mas um denominador comum mais compartilhamento é uma necessidade contínua de pessoal qualificado com experiência na indústria da hospitalidade. Embora a emoção única de jogos seja muitas vezes o maior atrativo, a maioria das instalações de jogos também oferecem uma variedade de atrativos para atrair e reter clientes leais. Muitas vezes, casinos são localizados com hotéis de luxo, como já falamos neste artigo; Outros têm um ambiente de boate. Cassinos mais populares também oferecem aos seus hóspedes instalações de classe mundial de jantar.

Os casinos em Macau, por exemplo, uma das cidades de destino para quem ama Cassino, ganharam um total combinado de $2,72 bilhões de apostadores no último mês, de acordo com dados divulgados pelos reguladores de jogos da cidade. A quantia marca o terceiro mês consecutivo que a vitória de jogo aumentou em relação ao mesmo mês de 2016. Os 2,72 bilhões de dólares foram os melhores meses para Macau em quase dois anos. Dois novos cassinos abriram durante a recente série de vitórias em Macau e um novo cassino de $3 bilhões da MGM será aberto em Macau. Como podemos ver a indústria dos jogos não cansa de se renovar e aumentar.

O paraíso do Cassino: Macau e Las Vegas

A indústria global do jogo de cassino manteve uma tendência crescente, e embora houvesse uma grande desaceleração na economia global, a maioria dos mercados em todo o mundo conseguiu superá-la, está mostrando números crescentes e acelerado aumento das taxas. A região de mais rápido crescimento, que ultrapassou Os Estados Unidos, foi a Ásia-Pacífico. O mais novo palácio de jogos de Macau tem muito para atrair os visitantes chineses em busca de um bom momento. Ele oferece atrações familiares, como um simulador de voo temáticos e uma área de jogo com passeios com base em Warner Bros. Ele ainda possui uma roda-gigante construído na fachada do hotel Art Deco.

O governo local começou a regular o número de mesas de cassino há anos para moderar o crescimento quando o mercado de Macau estava crescendo. Mas a política agora está forçando um recálculo amplo para os operadores de casinos. Como a receita do jogo caiu no ano passado, os desenvolvedores de cassino de Macau têm feito uma aposta enorme no turismo de mercado, com grandes investimentos em quartos de hotel, espaço de varejo, shows e atrações familiares. O desafio é que os desenvolvedores estão contando com receitas de jogo para compensar inicialmente esses investimentos. E o número de mesas é crucial em Macau.

Ao contrário daqueles em Las Vegas, os cassinos em Macau não emprestam muito aos jogadores da China porque os tribunais do continente não reconhecem dívidas de jogo. Em vez disso, eles se voltam para os operadores de aglomerados pouco regulamentados, que às vezes têm fundos turvos e fontes de financiamento pouco claras. Existe uma enorme oposição política em Macau a demissões de moradores locais, pois os cassinos e hotéis empregam mais de 100.000 pessoas, ou 1/4 do trabalho local. Assim, as empresas de jogos de azar têm vindo a cortar trabalhadores migrantes, mantendo milhares de funcionários locais em suas folhas de pagamento até que possam ser transferidos para as novas propriedades.

Já nos Estados Unidos, o jogo é legalmente restrito, mas sua disponibilidade e participação está aumentando. Isso inclui a criação de uma comissão estadual de jogos e uma regra de que os operadores de cassinos deem ao estado acesso a quase tudo, incluindo contas bancárias, registros matrimoniais, cofres, computadores e até mesmo suas casas. Cada um gostaria de usar os regulamentos da Flórida para dar ao outro uma desvantagem, e cada um quer distanciar-se dos elementos do crime organizado dos casinos chineses para manter seu registro regulatório limpo.

Contudo, onde o jogo é legal, é muito amplamente regulamentado. Provavelmente não há outro negócio que tenha tantos aspectos de suas operações tão fortemente regulamentados. O objetivo principal do regulamento é manter fora os criminosos. Nos EUA, o Conselho de Controle de Jogos do Estado evoluiu para o braço administrativo primário para a regulamentação de jogos de cassino. O Conselho tem a responsabilidade de lidar com as investigações de licenciamento, cobrança de impostos, e aplicação de regulamentos de jogo. O Conselho Estadual de Controle de Jogos de azar funciona como o promotor em disputas. Os governos locais têm autoridade concorrente para licenciar e regulamentar jogos. Ambas as jurisdições devem aprovar uma licença de cassino. Um governo local pode proibir ou restringir o jogo dentro dos limites de sua cidade ou condado. Na área de Las Vegas, os jogos de casino geralmente são limitados a áreas designadas como “distritos empresariais de jogos”. Cada distrito é estabelecido pelo governo local com jurisdição sobre a área.

O Caso da Regulamentação no Brasil

Mesmo que o Brasil permaneça envolto em crise política, os defensores da expansão do jogo continuam a ter esperanças de que a proibição de longa data do país acabe em breve. O Brasil, considerado uma das maiores economias de maior crescimento do mundo, viu-se ampliando a escala de competitividade econômica. A maior nação latino-americana em termos de economia também foi capaz temporariamente de conquistar o título de sexta maior economia do mundo do Reino Unido depois de ter registado uma taxa média anual de crescimento do produto interno bruto de 5 por cento.

A forma como o projeto de lei está se movendo no congresso e no Senado fez operadores de jogos ficassem esperançosos nas perspectivas de crescimento no Brasil. O projeto de lei está agora em uma posição muito avançada. Ainda assim, O direito de jogos de azar é um assunto de imensa complexidade, porque cada nação tem sua própria tomada sobre o assunto. Algumas partes do mundo abraçam jogos de azar on-line, enquanto outros fazem tudo o que podem para proibi-lo inteiramente. Além disso, diferentes jurisdições dentro de uma única nação às vezes levam abordagens radicalmente diferentes para jogos de internet. O ponto aqui é que é muito fácil burlar a lei apostando em jogos online. A grande maioria da legislação de jogos de azar online tem como alvo direto as empresas que operam os sites e não os indivíduos que os usam.

Está para ser aprovada uma nova lei de jogos de azar no Brasil que busca legalizar o que existe hoje de forma ilegal e escondida. Estabelecerá requisitos claros e objetivos para os interessados em explorar o mundo do jogo e, ao mesmo tempo, contribuirá para a criação de milhares de locais de trabalho. Imagine como será a paisagem digital quando a primeira geração digitalmente nativa, que cresceu com acesso ao mundo online e aos dispositivos móveis, faça sua própria revolução digital. Para a indústria da Internet, a estrutura clássica de fronteiras e jurisdições está se tornando cada vez menos importante.

O Brasil tem a oportunidade de produzir a melhor regulamentação moderna, aproveitando as experiências de aprendizagem e sucesso no mundo. Extrair conhecimentos de outras jurisdições, como em Malta, poderia proporcionar-lhe um salto de anos de experiência e afinação.

Sobre as vantagens desta regulamentação no Brasil são claras:

  • É uma forma de crescer economicamente
  • Os legisladores podem evitar erros que a indústria já passou
  • Tornar-se mais fácil para os operadores de jogos já estabelecidos trabalhar no Brasil, porque eles podem reutilizar seus processos e sistemas existentes.

Os reguladores precisam estar atentos para não impor restrições ineficazes aos operadores para proteger os jogadores porque eles não entenderam corretamente como proteger os jogadores. Outras restrições desnecessárias também precisam ser evitadas, como a obrigação de hospedagem local de servidores no país. Na indústria mais ampla, existem diferentes estratégias e experiências quando se trata de tipos de jogo, que podem ser todos certos e bem sucedidos, apesar de suas diferenças. Os operadores oferecem diferentes combinações de jogos e diferentes opções, algumas com mais sucesso do que outras. Tanto a Câmara quanto o Senado do Brasil estão discutindo contas de legalização separadas, que incluem propostas para forçar jogadores estrangeiros a assumir parceiros locais e restrições sobre quantos cassinos uma empresa pode possuir.

O Futuro das Regulamentações

Embora existam aqueles que procuram derrubar o jogo na Internet, as grandes empresas estão buscando construir um mercado de jogos de internet bem regulamentado para atrair a credibilidade e proteção ao consumidor, e oferecer confiança nas páginas de internet. Para jogar, requer dinheiro. O mais difícil é fazer uma aposta a menos enquanto a atividade se torna viável. Por conseguinte, tem sido sugerido um modo de suprimir o jogo de Internet.

Embora isso tenha funcionado há muito tempo em um nível, os acordos de formalização têm se mostrado mais complexos. Alguns países ainda são relativamente novos para a regulamentação de jogos online. Considerando que outros levam a legislação uma extensão do cassino e outras leis de jogos terrestres. As regras que regem a indústria em cada estado estão ligadas a impactos sociais negativos, tais como dependência, lavagem de dinheiro, compartilhamento de dados e reforço das proteções ao consumidor. A aplicação da lei também deve ser levada em consideração, uma vez que a maioria dos crimes ainda será tratada em nível nacional.

Foram elaboradas várias leis e regulamentos para criar o quadro regulamentar que abrange as actividades licenciadas em todo o mundo. Embora a Autoridade faça todos os esforços para actualizar a lista de leis e regulamentos em conformidade com quaisquer alterações que sejam efectuadas, existem sempre necessidades novas surgindo no universo da internet e questões a serem resolvidas.

A indústria de jogos de azar oferece diversas formas de jogo ao público, incluindo jogos de casino, esportes apostas, bingo e máquinas de jogos. Todos estes estão disponíveis online com operadores que detêm as licenças necessárias emitidas pela comissão de jogos de azar e as autoridades locais. É aconselhável verificar no site de apostas online qual dos seus produtos é licenciado e por quem, e se está satisfeito com uma revisão do site do regulador que estará adequadamente protegido se jogar.

Minha Opinião

O jogo legalizado gera bilhões por ano nos países legalizados, de acordo com a última pesquisa de impacto econômico da associação de jogos, uma fonte de receita que quase triplicou desde 1995. O governo e instituições de caridade são os maiores benfeitores, usando o dinheiro para valorizar a sociedade com educação, saúde e segurança. Como regra geral, a idade mínima legal para jogar nos sites de apostas online é de 18 anos de idade. Isto aplica-se a centros de jogos para adultos, lojas de apostas, salas de bingo, cassinos, pistas de corridas e jogos de azar online.

No entanto, algumas máquinas de jogos, tais como caça-níquel, em centros de entretenimento familiar e salas de jogos não têm uma idade mínima legal e estão abertas a qualquer pessoa. Logo, uma pessoa que tem mais de 16 anos e menos de 18 anos consegue jogar sem nenhum problema maior estes jogos. Outro fator negativo é que a maior parte da receita do cassino vai para o operador de cassino privado e há muitas vezes uma perda financeira significativa para o estado.

As duas razões mais fundamentais por que um cassino é bom para uma comunidade são os empregos e o aumento da atividade econômica no país. Os casinos produzem trabalhos bem remunerados, os postos de trabalho incluem manutenção e posições de serviço, mas também de alta tecnologia, gestão, contabilidade e design de sistemas. Melhor aguardarmos para os resultados da luta da regulamentação dos jogos no Brasil.



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