Saiba por que sites de apostas sem licença foram suspensos

Escrito por Juliano Westphal Atualizado em 02/12/2024

Uma nova portaria do governo brasileiro surpreendeu o setor de apostas esportivas. A partir de 1º de outubro, todas as empresas que não solicitaram a licença de operação serão suspensas no país, conforme anúncio do Ministério da Fazenda. Até então, acreditava-se que operadoras licenciadas no exterior poderiam atuar livremente até janeiro de 2025.

Segundo a nota oficial do ministério, a medida visa intensificar o controle do setor, especialmente no combate a crimes como lavagem de dinheiro, fraude e propaganda abusiva, além de garantir um ambiente de apostas seguro.

“Com o aumento das operações policiais envolvendo empresas criminosas, esta é uma maneira de separar o joio do trigo antes de janeiro”, afirmou Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Prazos e multas para empresas irregulares

Somente os sites de apostas que solicitaram a autorização até a última segunda-feira, 16 de setembro, poderão continuar operando no Brasil.

Aqueles que não entraram com o pedido serão considerados ilegais e sujeitos a multas que podem chegar a R$ 2 bilhões.

Já as empresas que pediram a autorização, mas ainda não estão em operação, precisarão aguardar até o início de 2025 para começar suas atividades, desde que cumpram todos os requisitos legais e obtenham a aprovação do governo.

Como sacar dinheiro de sites sem licença

Para proteger os apostadores, o governo determinou que as operadoras sem licença mantenham seus sites ativos até 10 de outubro para permitir que os usuários saquem seus recursos.

A partir de 11 de outubro, esses sites e aplicativos serão proibidos e retirados do ar.

Processo de aprovação das casas de apostas

As empresas de apostas passarão por um rigoroso processo de aprovação, que deve ser concluído até o início de 2025. Somente as operadoras que cumprirem todos os requisitos poderão continuar no mercado, após pagar a taxa de R$ 30 milhões, que garante o direito de operar com até três marcas por um período de cinco anos.

Entre os critérios exigidos estão a obrigatoriedade de operar exclusivamente em domínios “.bet.br“, garantindo um ambiente legal e regulado.

As empresas também deverão ter sede no Brasil e ser constituídas como sociedade empresária limitada (LTDA) ou sociedade anônima (S/A).

Além disso, pelo menos 20% do capital social da empresa deverá ser de um sócio brasileiro, e não serão permitidas filiais ou representações de empresas estrangeiras.

Requisitos para operar no Brasil

As principais exigências para as empresas de apostas esportivas no Brasil incluem:

Empresas que solicitaram licença

Até 20 de agosto, 113 empresas haviam solicitado a licença para operar no Brasil, incluindo cinco que registraram até duas marcas diferentes.

As casas de apostas autorizadas têm até 30 de setembro para informar ao governo quais marcas e sites serão utilizados durante o período de adequação. A partir de janeiro de 2025, todas as empresas autorizadas deverão operar exclusivamente com o domínio “.bet.br”.

Com a nova regulamentação, o governo espera reforçar o controle sobre o mercado de apostas e garantir maior segurança tanto para os jogadores quanto para o sistema financeiro do país.

Principais pontos nova portaria sobre casas de apostas no Brasil

Regula o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e introduz as apostas de quota fixa, permitindo sua exploração mediante autorização pública.

Regulamenta apostas esportivas, estabelecendo critérios para credenciamento de operadores, tributos, proteção ao consumidor e combate à lavagem de dinheiro.

Define métodos de pagamento permitidos (como Pix e cartões pré-pagos) e proíbe uso de cartões de crédito e criptomoedas.

Especifica requisitos técnicos para funcionamento e homologação de jogos online.

Regula jogo responsável, publicidade e direitos dos consumidores.

Estabelece penalidades para infrações e mecanismos de fiscalização.

Determina regras para transição e encerramento de empresas que não cumprem exigências.

Sistema usado para monitorar e fiscalizar o mercado de apostas.

Saindo tão cedo? Apenas 1 minuto!
Aqui estão três dos melhores bônus comparados!
Este site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Ao clicar no botão de consentimento, você concorda com nossa política de cookies.
Política de Privacidade Aceito