Operadoras prometem "ambiente seguro" para apostas no Brasil

Escrito por Juliano Westphal Atualizado em 08/10/2024

Em carta aberta, empresas do setor se defendem das críticas e reafirmam compromisso com os consumidores.

Momento histórico e críticas ao mercado de apostas

Representadas por cinco organizações do setor, as empresas de apostas que atuam no Brasil publicaram uma carta aberta endereçada ao público brasileiro.

Na carta, emitida em conjunto pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL), Associação Internacional de Gaming (AiGaming), Associação Brasileira de Defesa da Integridade do Esporte (ABRADIE) e Associação em Defesa da Integridade, Direitos e Deveres nos Jogos e Apostas (ADEJA), as organizações se defenderam de críticas e destacaram o momento histórico vivido no país.

Embora o Brasil esteja passando por um processo de regularização, vários órgãos da sociedade têm se mostrado preocupados com a “febre” das apostas. O tema tem gerado intensos debates, envolvendo questões financeiras, de saúde pública e até mesmo éticas. Estima-se que pessoas com renda mais baixa utilizam cerca de 1,38% do orçamento familiar para apostas, segundo dados divulgados pela PwC Brasil. Além disso, economistas do Itaú estimam que, em um ano, os brasileiros perderam R$ 23,9 bilhões em apostas.

Empresas expõem seus pontos de vista

Em um trecho da carta, as empresas descartam a responsabilidade da indústria de apostas na redução do consumo dos brasileiros ou no aumento do endividamento.

“Os dados divulgados esta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, só no segundo trimestre deste ano, o consumo das famílias avançou 4,9% na comparação com o mesmo período de 2023. Ou seja, os brasileiros não estão deixando de consumir para apostar”, afirmam, rebatendo a eventual responsabilização.

As operadoras minimizam ainda o impacto das apostas nas classes sociais mais baixas. “Embora estejam presentes no universo de apostadores, representam uma ínfima parcela”, destacam. A carta ressalta que o público-alvo das casas de apostas são as classes A e B.

Expectativa de um ambiente mais seguro a partir de 2025

As empresas também reforçam a expectativa de que o Brasil terá um ambiente mais seguro para apostas a partir de 2025, “com regras claras e medidas punitivas para aqueles que desrespeitarem o principal foco das operações: o consumidor”, afirmam.

Para operar legalmente no Brasil, as operadoras precisam pagar uma taxa de R$ 30 milhões, válida por cinco anos. Além disso, devem seguir uma série de exigências, como:

Casas que não cumprirem as exigências do governo serão proibidas de atuar em território brasileiro.

Confira a carta Aberta das operadoras de apostas esportivas 

O Brasil vive, desde o início de 2023, um momento histórico por meio da regulamentação de uma nova indústria, a de apostas esportivas e jogos on-line. Nos últimos meses, diversos setores da economia têm demonstrado preocupações, muitas vezes precipitadas, sobre eventuais impactos desses serviços de entretenimento sobre a população. Por isso, as operadoras que subscrevem a presente Carta Aberta à Nação Brasileira vêm esclarecer alguns pontos e manifestar o seu compromisso com a proteção dos consumidores, a transparência e o combate a quaisquer práticas nocivas.

Faz-se necessário, primeiramente, afastar informações que têm sido divulgadas de forma especulativa acerca do mercado. De 2019 até agora, o Brasil possui, infelizmente, um setor sem qualquer regulamentação, cujo processo em andamento só será concluído no final deste ano.

Essa lacuna regulatória viabilizou a chegada de empresas sérias, com longa e sólida trajetória no mercado internacional, mas também de casas de apostas aventureiras e sem compromisso com integridade e responsabilidade.

Não procedem, no entanto, quaisquer afirmações de que a indústria de apostas é a responsável por uma suposta redução de consumo dos brasileiros ou aumento do nível de endividamento. Tal inferência, inclusive, não encontra respaldo factual. Os dados divulgados esta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, só no segundo trimestre deste ano, o consumo das famílias avançou 1,3% em relação ao primeiro trimestre do ano e impressionantes 4,9% na comparação com igual período de 2023. Ou seja, os brasileiros não estão deixando de consumir para apostar.

Uma das pesquisas divulgadas recentemente apontou uma média de 1,38% de utilização do orçamento doméstico, por apostadores dos estratos sociais D e E, com apostas. A indústria que atua de forma séria no país não reconhece essas camadas sociais como seu principal público consumidor, que se concentra mais nos perfis B e C. Portanto, pessoas mais vulneráveis financeiramente, ainda que estejam presentes no universo de apostadores, representam ínfima parcela.

A indústria, porém, não fecha os olhos para os lamentáveis casos reais, que têm sido veiculados, de compulsão, ainda que raros. Por isso, as casas de apostas que assinam esta Carta vêm reafirmar que estão comprometidas com um ambiente regulado, íntegro e responsável, sendo totalmente contrárias a quaisquer ferramentas ou peças de divulgação que induzam o apostador a um comportamento compulsivo ou a promessas de dinheiro fácil.

Como uma das formas de demonstrar esse comprometimento, as operadoras estão organizando campanhas de conscientização e educação para os apostadores, reiterando a mensagem de que os jogos on-line e as apostas esportivas devem ser considerados formas de entretenimento e não fonte de renda.

Trabalhar contra a regulamentação é o mesmo que apoiar a permanência no país de sites ilegais, sem a menor preocupação com as boas regras do mercado regulado. Significa empoderar aqueles contra os quais luta o governo, lutam as empresas sérias e deve lutar a sociedade.

Por fim, as empresas manifestam a certeza de que, a partir de 1º de janeiro de 2025, com a entrada em vigor do mercado regulamentado, o Brasil passará a ter um ambiente seguro para as apostas, com regras claras e medidas punitivas para aqueles que desrespeitarem o principal foco das operações: o consumidor.

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